Transporte Seguro de Crianças

Comunidade

A Resolução 277/08 do Contran – Conselho Nacional de Trânsito  dispõe sobre o transporte de menores de 10 anos e a utilização do dispositivo de retenção para o transporte de crianças em veículos.

Conheça também a Resolução 391 do Contran que trata do transporte de menores de 10 anos e sobre o uso de dispositivos de retenção.

O passo a passo da Resolução 277/2008 – Contran

1 – Para transitar em veículos automotores, os menores de dez anos deverão ser transportados nos bancos traseiros usando individualmente cinto de segurança ou dispositivo de retenção equivalente, conforme segue:

a - As crianças com até um ano de idade deverão utilizar, obrigatoriamente, o dispositivo de retenção denominado “bebê conforto ou conversível";

b - As crianças com idade superior a um ano e inferior ou igual a quatro anos deverão utilizar, obrigatoriamente, o dispositivo de retenção denominado “cadeirinha";

c - As crianças com idade superior a quatro anos e inferior ou igual a sete anos  e meio deverão utilizar o dispositivo de retenção denominado “assento de elevação";

d - As crianças com idade superior a sete anos e meio e inferior ou igual a dez anos deverão utilizar o cinto de segurança do veículo.

e - Quando exceder o número de passageiros menores de 10 anos no banco traseiro, deve-se colocar o de maior estatura no banco dianteiro, observando-se o uso do cinto de segurança ou o dispositivo de retenção adequado ao seu peso e altura. (Art. 2º );

f - No caso de veículos  dotados apenas de banco dianteiro, o transporte de crianças com até 10 anos de idade poderá ser realizado neste banco, utilizando-se sempre o cinto de segurança ou o dispositivo de retenção adequado ao seu peso e altura (Art. 2º, Parágrafo Único);

Uso Correto do Cinto de Segurança

  1. Para estar segura usando o cinto de segurança, a criança deve ter altura suficiente para ao sentar-se, manter as costas junto ao encosto do banco e dobrar os joelhos na borda do assento, sem deslizar;
  2. O cinto de segurança deve passar no meio do ombro, no peito e nos quadris (sobre a parte óssea) e estar ajustado ao corpo. É errado posicionar o cinto por baixo do braço ou por trás das costas;
  3. O cinto de segurança é projetado para ser utilizado por apenas uma pessoa. É errado duas pessoas usarem o mesmo cinto de segurança;
  4. Certifique-se que o cinto não está torcido, estenda-o completamente e só então fixe a trava;
  5. O uso de cinto de segurança e encosto de cabeça minimiza o movimento de giro da cabeça no caso de impacto traseiro ou frontal evitando ferimentos graves e lesões na coluna cervical. A altura do encosto deve estar regulada no centro posterior da cabeça ou até 3cm acima.
  6. A utilização de dispositivos que travem, afrouxem ou modifiquem o funcionamento dos cintos de segurança é proibida, considerando a necessidade de garantir o funcionamento correto do equipamento de retenção - Res. 278/08 – Contran.
  7. O artigo 168 do CTB estabelece que transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais é infração gravíssima, com penalidade de multa, registro de 07 pontos na Carteira Nacional de Habilitação e a Medida Administrativa é a retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada.

O cinto de segurança é um dispositivo simples destinado à segurança do condutor e dos passageiros dentro do veículo.
Seu uso no banco traseiro é tão importante quanto no banco dianteiro.
Em situações de colisão ou freadas bruscas, ele impede que seu corpo se choque com o painel, pára-brisas ou contra as partes rígidas do veículo.

O cinto também evita que o corpo do motorista e passageiros sejam arremessados para fora do veículo.
No entanto, deve-se compreender que o cinto de segurança não vai impedir acidentes, mas pode atenuar as suas conseqüências, desde que usado corretamente. (1)

(1)  - Associação Brasileira de Cirurgia Crânio-Maxilo-Facial – ABCCMF -  www.abccmf.org.br