Fiscalização de despejos irregulares de construção civil é reforçada

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Ações integradas envolvendo a Secretaria do Meio Ambiente, Batalhão de Polícia Ambiental, Setran e Guarda Municipal devem ser constantes

Cinco pontos da capital fizeram parte das duas primeiras grandes ações integradas de fiscalização com o objetivo de coibir o despejo irregular de resíduos de construção civil em áreas de preservação permanente. Equipes da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Batalhão de Polícia Ambiental, da Setran e Guarda Municipal foram responsáveis pelas operações no Caximba, Tatuquara, Vila Rural, Umbará e Uberaba.

As ações de fiscalização aconteceram nas últimas duas semanas. Foram lavrados 13 autos de infração. As autuações foram por circulação de veículos com restos de construção civil sem Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR); por disposição dos resíduos em área de proteção permanente (APP); e por disposição de resíduo para fins de aterro na Área de Proteção Ambiental do Rio Iguaçu. As multas variam de R$ 2,5 mil a R$ 107 mil.

Foram apreendidos, ainda, três caminhões-caçamba tipo ‘Brooks’, um trator tipo pá-carregadeira e 12 caçambas de transporte de resíduos deixadas por empresas do ramo em Área de Preservação Permanente de Curitiba. Os veículos e equipamentos estão sob a guarda da Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

Proprietários de terrenos na Vila Rural, no bairro Tatuquara, foram notificados para parar de receber material para fins de aterro, sob pena de responsabilidade criminal pelas leis ambientais vigentes.

O material depositado de forma irregular em áreas de preservação pode contaminar a água dos rios e destruir a vegetação do entorno. A venda de lotes nestes aterros também caracteriza irregularidade. Além da degradação ambiental, os compradores ficam sujeitos às cheias e alagamentos. O cidadão que presenciar este tipo de atividade pode denunciar pelo telefone 156 da Prefeitura de Curitiba.

 

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